Requisitos para solicitar o seguro desemprego e passo a passo de como fazer

como funciona seguro desemprego

O seguro desemprego está incluído no artigo 7 da Constituição vigente (1988) e define-se como uma prestação de segurança social, cuja finalidade, além de fornecer uma assistência financeira temporária ao trabalhador demitido sem justa causa, é a de auxiliá-lo na busca de um novo emprego, promovendo ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.

Para realizar a solicitação é preciso já ter toda a papelada da rescisão em mãos. Feito isso, basta acessar o site consultasegurodesemprego.net para consultar o passo a passo de como fazer o agendamento para a cidade mais próxima. Algumas manhas podem ser necessárias para te garantir um atendimento mais rápido, visto que pode ser complicado encontrar uma data rápida para fazer o agendamento para a solicitação do benefício. A etapa presencial é obrigatória para requisição.

Atualmente, o seguro desemprego se encontra regulado, principalmente, pela Lei 7.998/90, de 11 de janeiro, alterada pela Lei 8.900/94, de 30 de junho.

cálculo do seguro desemprego

Requisitos para solicitar o seguro desemprego

  • ter recebido salários de forma continuada durante os últimos seis meses
  • ter trabalhado pelo menos seis meses nos últimos trinta e seis meses
  • não estar sentindo nenhuma prestação de caráter contínuo da Segurança Social, exceto o auxílio acidente e pensão por morte
  • não perceber rendimentos ou renda suficiente para o sustento próprio e de familiares a cargo

Prazo

O prazo para requerer as prestações do seguro de desemprego é de sete a cento e vinte dias, a contar da data em que ocorreu a demissão.

Como fazer o cálculo

Para o cálculo do montante da prestação, toma-se como base o salário médio dos últimos 3 meses imediatamente anteriores ao despedimento e aplica-se a seguinte fórmula:

  • Salário médio nos últimos 3 meses anteriores à dispensa do Montante da prestação
  • Até 1.090,43 reais (cerca de 363 euros) 0,8 x salário médio trimestral
  • Entre 1.090,44 e 1.817,56 reais (até 606 euros) 0,50 x o que exceder de 1.090,43 e o resultado é soma 872,35
  • Superior a 1.817,56 reais (cerca de 606 euros) 1.235,91 reais (cerca de 412 euros)

> Consulte aqui a calculadora do seguro desemprego do Ministério do Trabalho <

Se o beneficiário não tivesse trabalhado o mês completo, durante um dos últimos três meses, o montante será calculada em função do mês de trabalho completo. Para aqueles trabalhadores que recebem o salário por hora, semanal ou quinzenal, o valor será o equivalente ao salário mensal, de acordo com as regras estabelecidas.

A prestação pecuniária é concedido por um período máximo de cinco pagamentos, de forma contínua ou em alternativa por cada período de dezesseis meses trabalhados, como segue:

  • três pagamentos, se o trabalhador esteve empregado um mínimo de seis meses e um máximo de onze meses, nos últimos trinta e seis meses;
  • quatro pagamentos, se o trabalhador esteve empregado um mínimo de doze meses e um máximo de vinte e três meses, nos últimos trinta e seis meses;
  • cinco pagamentos, se o trabalhador esteve empregado um mínimo de 24 meses, nos últimos trinta e seis meses.

O seguro desemprego é financiado com fundos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT

Situações em que se perde o seguro

  • a admissão do trabalhador em novo emprego;
  • o início da percepção de uma prestação de serviços de carácter continuado de Segurança Social, exceto o auxílio acidente ou pensão por morte.
  • a rejeição, por parte do trabalhador desempregado, de um emprego igual ao da sua qualificação e remuneração anterior;
  • por se ter verificado falsidades na acreditação dos requisitos;
  • por causa de fraude que teve como consequência a percepção indevida do seguro desemprego;
  • por morte do beneficiário.